O decreto que regulamentará o fim da escala de trabalho 6×1 deve ficar para depois da viagem internacional do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O petista embarcou nesta segunda-feira (9) para a Turquia, onde participará da COP31, e depois seguirá para as Filipinas, para a cúpula da Associação das Nações do Sudeste Asiático (Asean). O retorno ao Brasil está previsto para 16 de novembro.
A publicação do texto estava prevista para esta segunda-feira, mas depende do aval de Lula. Segundo informações repassadas pelo governo à imprensa, o governo deixou a divulgação das regras para depois da viagem presidencial.
Na semana passada, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, havia manifestado a expectativa de concluir a regulamentação nesta segunda-feira, após uma conversa com o presidente.
Regras para distribuição das folgas
O decreto deverá regulamentar como empresas e trabalhadores vão organizar as novas jornadas.
A principal questão em discussão é a forma de distribuir os dois dias de descanso previstos na Emenda Constitucional 141.
O texto permite que sindicatos e empregadores definam a organização das folgas por meio de acordos e convenções coletivas, considerando as características de cada atividade.
O governo trabalha com um modelo que garante pelo menos oito dias de descanso a cada período de 30 dias, sem exigir que as duas folgas ocorram necessariamente na mesma semana.
Na prática, uma categoria poderá negociar uma escala com apenas uma folga em determinada semana e compensá-la com três dias de descanso em outra.
Uma possibilidade citada pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, é combinar uma semana de 6×1 com outra de 4×3, desde que o acordo coletivo estabeleça esse regime.
Se não houver negociação coletiva para estabelecer uma distribuição diferente, a regulamentação deverá adotar como referência o modelo 5×2, com cinco dias de trabalho e dois de descanso.
Marinho também afirmou que o decreto não terá uma lista fechada de categorias autorizadas a adotar escalas diferenciadas. A definição deverá considerar as características de cada atividade e respeitar os limites da emenda constitucional.
A possibilidade de negociação ganhou destaque durante a discussão da proposta.
Lula prometeu escala 5×2, mas governo prevê exceções por negociação coletiva
Em março, Lula defendeu que sindicatos e empresários construíssem a mudança por meio de negociação.
Em maio, o presidente também afirmou que o fim da 6×1 deveria considerar as especificidades de cada categoria e não ser aplicado “na marra”.
Essa flexibilidade difere da forma como o fim da 6×1 foi apresentado na campanha eleitoral. A proposta defendida pelo governo consolidava a jornada de 40 horas semanais e o modelo de cinco dias de trabalho por dois de descanso, sem redução salarial. Em outubro, Lula voltou a usar a aprovação da medida como uma das bandeiras de sua campanha à reeleição.
A discussão sobre as regras não envolve apenas a distribuição das folgas.
Setores com jornadas específicas também negociam como adaptar seus regimes às novas exigências. Marinho citou, por exemplo, atividades que funcionam 24 horas por dia e o regime 12×36, para os quais o governo prevê ajustes por meio de negociação coletiva.
Redução da jornada
A emenda constitucional reduz gradualmente a jornada máxima semanal, hoje de 44 horas. A primeira etapa começa 60 dias após a promulgação: o limite cai para 42 horas semanais. Um ano depois, passa para 40 horas. A mudança não permite redução salarial.
O governo havia apresentado ao Congresso, em abril, uma proposta que já previa diretamente a jornada de 40 horas, dois dias de descanso remunerado e manutenção dos salários.
O texto também estabelecia o modelo de cinco dias de trabalho por dois de descanso como referência, mas permitia definir os dias de repouso por negociação coletiva, conforme as peculiaridades de cada atividade.
* Com informações da Gazeta do Povo.