O procurador-geral da República, Paulo Gonet, encaminhou nesta segunda-feira (9) um parecer ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, defendendo o arquivamento do inquérito das fake news. Na avaliação de Gonet, o objetivo da investigação já foi alcançado e não há razão para manter o procedimento em andamento.
Com a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), caberá a Fachin decidir se encerra ou não o inquérito, que tramita há aproximadamente sete anos. Segundo informações da Gazeta do Povo, a decisão do presidente do STF poderá ser tomada assim que o parecer for recebido.
Fachin já vinha adotando medidas para encerrar investigações relacionadas ao chamado inquérito-mãe, desde que assumiu sua relatoria, anteriormente sob responsabilidade do ministro Alexandre de Moraes. Em 29 de outubro, o ministro determinou o arquivamento de cinco investigações vinculadas ao procedimento. Entre os beneficiados estavam o deputado estadual catarinense Alex Brasil (PL), o ex-ministro do Turismo Gilson Machado e o presidente do Partido da Causa Operária (PCO), Rui Costa Pimenta.
O inquérito foi instaurado em 2019, durante a presidência de Dias Toffoli no STF, e teve Alexandre de Moraes como relator durante a maior parte de sua tramitação. Ao longo dos anos, a investigação recebeu críticas de juristas e de setores da oposição, principalmente pela duração e pela abrangência das apurações.
O procedimento também teve papel importante na concentração de investigações sob a relatoria de Moraes, inclusive no processo que levou à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por suposta tentativa de golpe de Estado.
A discussão sobre o encerramento do inquérito ocorre em meio à crise interna no Supremo, que se intensificou após divergências envolvendo os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça. O episódio teve como um dos pontos centrais a divulgação de informações relacionadas às investigações sobre o Banco Master.
Caberá agora a Edson Fachin decidir se acolhe o parecer de Paulo Gonet e determina o encerramento definitivo do inquérito.