A Comissão de Economia se reuniu nesta quarta-feira (4) para debater a adoção de estratégias para organizar e oficializar a numeração de residências e propriedades na zona rural de Joinville. A medida visa solucionar dificuldades enfrentadas pelos moradores no recebimento de encomendas de comércio eletrônico, no cadastro de empreendimentos de turismo rural e na localização para serviços de urgência médica e segurança.
Presidente da Comissão, o vereador Adilson Gerardi (MDB) destacou que, embora a recente atribuição de CEPs individuais para estradas rurais, conquistada após articulação junto aos Correios em Brasília, tenha representado um avanço importante, a falta de numeração predial padronizada nas moradias ainda gera desordem.
Conforme relatos apresentados no encontro, proprietários fixam números por conta própria sem critérios técnicos, o que resulta em divergências de endereço ao longo das vias.
Diretrizes técnicas e gratuidade do serviço
Representantes da Secretaria da Fazenda (Sefaz) esclareceram que a numeração predial segue as diretrizes da Lei Municipal nº 5.230/2005 e é totalmente gratuita. A gestão do cadastro imobiliário e espacial dos imóveis, anteriormente vinculada à Secretaria de Meio Ambiente (SAMA), é atualmente prestada pela Sefaz.
Em lotes rurais de grande extensão com múltiplas edificações, a Prefeitura estabelece uma numeração principal para a entrada da propriedade e subnumerações (como 100-A ou 100-B) para as demais construções. A equipe técnica ressaltou que a concessão do número predial serve exclusivamente para identificação espacial e entrega de serviços, não constituindo comprovante ou atestado de regularidade fundiária do imóvel.
Para requerer o número individualmente pelo portal de autosserviço do município, o proprietário precisa apresentar a matrícula do imóvel e um croqui de localização.
Ações coletivas e encaminhamentos
Durante a reunião, a Sefaz confirmou que possui estrutura logística para realizar a numeração ou renumeração completa de estradas rurais de forma simplificada, desde que a solicitação seja apresentada coletivamente por associações de moradores.
Como encaminhamento, a Unidade de Desenvolvimento Rural (UDR) comprometeu-se a propor a inclusão do tema na pauta da próxima reunião do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural (Comder), a fim de mobilizar as entidades comunitárias para o levantamento dos imóveis. Também foi sugerida a realização de campanhas educativas digitais e a avaliação de um futuro regramento que exija a fixação das placas com o número em locais visíveis nas entradas ou portões das propriedades rurais.