Os vereadores de Camboriú, no Litoral Norte de Santa Catarina, estão analisando um projeto que prevê aumentar o próprio vale-alimentação de R$ 896,93 para R$ 1.103,26 mensais. Além do reajuste de 23%, a proposta estabelece o pagamento de uma parcela extra em dezembro, elevando o benefício para R$ 2.206,52 naquele mês.
O Projeto de Lei Complementar nº 05/2026 foi apresentado pela Mesa Diretora da Câmara Municipal em 20 de outubro. Já a previsão do pagamento adicional foi incluída por uma emenda da Comissão de Finanças e Orçamento, apresentada no dia 27.
Atualmente, os vereadores recebem subsídio mensal de R$ 11.480, enquanto o presidente da Câmara tem remuneração de R$ 13.500. O auxílio-alimentação é pago separadamente desses valores.
A proposta chama a atenção pela diferença em relação ao benefício concedido aos servidores efetivos da Prefeitura de Camboriú, que recebem aproximadamente R$ 445,60 mensais de vale-alimentação. Assim, o valor pretendido pelos vereadores seria quase duas vezes e meia maior.
Benefício já havia sido ampliado em 2025
O auxílio-alimentação foi instituído na Câmara em 2024, inicialmente apenas para servidores, no valor de R$ 400.
Em junho de 2025, os vereadores aprovaram uma alteração na legislação para também receber o benefício, fixado em R$ 896,93. Na ocasião, dez parlamentares votaram favoravelmente e não houve votos contrários.
A legislação aprovada naquele ano chegou a prever o pagamento dobrado em dezembro, mas a regra foi revogada posteriormente. Agora, uma nova emenda busca restabelecer a parcela adicional.
O projeto também contempla os servidores da própria Câmara, cujo auxílio passaria de R$ 626 para R$ 1.103,26, representando um aumento de aproximadamente 76%.
Justificativa e repercussão
Na justificativa apresentada, a Mesa Diretora afirma que as alterações buscam aperfeiçoar a legislação vigente e adequar as regras à forma de pagamento utilizada atualmente.
A emenda que prevê o benefício adicional em dezembro cita decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o pagamento de gratificação natalina a agentes políticos e regras adotadas pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina.
A proposta também repercutiu nas redes sociais após um servidor do Departamento Municipal de Trânsito (Demutran) divulgar críticas ao reajuste. Ele afirma ter sido exonerado após se manifestar contra o aumento e atribuiu a demissão a um pedido de vereadores.
O projeto ainda precisa passar por votação na Câmara Municipal. Até esta terça-feira (3), não havia confirmação de data para a análise em plenário.