O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) poderá deixar o regime fechado já no fim de 2027, caso o Supremo Tribunal Federal (STF) valide a chamada Lei da Dosimetria. Nos bastidores da Corte, ministros defendem que o magistrado Alexandre de Moraes coloque em pauta, o quanto antes, o julgamento da legislação que permite a redução de penas relacionadas à tentativa de golpe de Estado.
A informação foi divulgada nesta sexta-feira (30) pelo Folha de S.Paulo. Segundo a publicação, a aplicação da lei poderia reduzir o período de Bolsonaro em regime fechado de aproximadamente sete anos para dois anos e três meses. Como o ex-presidente já cumpriu quase um ano, a expectativa é de que pudesse progredir para um regime menos rigoroso no fim de 2027.
A possibilidade, no entanto, depende de uma decisão do plenário do STF. A aplicação da Lei da Dosimetria está suspensa desde maio, por determinação de Alexandre de Moraes, enquanto a Corte analisa ações que questionam sua constitucionalidade.
Mudança pode aliviar tensão entre STF e Congresso
De acordo com a Folha, ministros do Supremo avaliam que o julgamento também poderia contribuir para reduzir as tensões entre o Judiciário e o Senado, que terá uma composição mais favorável ao ex-presidente a partir de 2027.
A avaliação ocorre diante do fortalecimento de parlamentares alinhados ao bolsonarismo e favoráveis à abertura de processos de impeachment contra ministros do STF.
Outra consequência apontada seria o enfraquecimento das propostas de anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado.
Entenda a Lei da Dosimetria
Aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro de 2025, a Lei da Dosimetria foi inicialmente vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O veto, entretanto, foi derrubado pelos parlamentares em abril deste ano, permitindo a promulgação da legislação.
Entre as mudanças previstas está a alteração no cálculo das penas pelos crimes de golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, quando praticados no mesmo contexto.
A legislação também estabelece condições mais favoráveis para a progressão de regime em determinados casos.
Bolsonaro foi condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão por participação na trama golpista após as eleições de 2022.
Caso a legislação seja considerada constitucional e aplicada ao ex-presidente, ele poderá ter o tempo de permanência em regime fechado reduzido. Isso, porém, não significa a anulação da condenação ou a recuperação de seus direitos políticos.
Até o momento, não há data definida para o julgamento da Lei da Dosimetria pelo plenário do Supremo.