Parlamentares da base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendem acelerar a votação de pautas de interesse do governo no Congresso Nacional ainda em 2026. A estratégia é aproveitar os últimos meses da atual legislatura, antes da posse dos novos deputados e senadores eleitos.
A avaliação entre aliados é de que o governo poderá enfrentar maior dificuldade para aprovar projetos a partir de 2027, diante do fortalecimento da direita no Congresso. Entre as prioridades estão a PEC da Segurança Pública, uma nova indicação para o Supremo Tribunal Federal (STF) e a definição do Orçamento de 2027.
A PEC da Segurança Pública está pronta para análise no plenário do Senado. A tramitação acabou sendo afetada pelo debate sobre a redução da maioridade penal, defendida por setores da oposição. A proposta amplia os instrumentos de atuação da União na área e é considerada uma das principais pautas do governo.
Outro tema considerado urgente é a vaga no STF aberta com a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso. Após o Senado rejeitar a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, governistas avaliam que a atual composição da Casa pode ser mais favorável à aprovação de um novo nome. Para assumir o Supremo, o indicado pelo presidente precisa receber pelo menos 41 votos no Senado. O nome de Rodrigo Pacheco, atualmente no Tribunal de Contas da União (TCU), aparece entre as possibilidades discutidas nos bastidores.
Orçamento também preocupa governo
A base governista também pretende avançar na elaboração do Orçamento de 2027. Parlamentares avaliam que poderão ser necessárias medidas de ajuste fiscal ou alterações no arcabouço fiscal para acomodar compromissos assumidos por Lula durante a campanha eleitoral.
A movimentação ocorre após a reeleição do presidente e diante de um Congresso que terá perfil mais conservador a partir do próximo ano. O PL se consolidou como uma das principais forças da nova composição, aumentando a necessidade de negociação do governo para conseguir maioria nas votações.
Além das prioridades do Planalto, integrantes do Centrão também querem aproveitar o fim do ano para avançar em pautas próprias. Entre os temas discutidos estão a redução da maioridade penal, possíveis mudanças no sistema eleitoral e uma eventual reforma do Judiciário.
Dirigentes partidários devem discutir alternativas para o sistema proporcional, incluindo o voto distrital misto, o chamado “distritão” e até o retorno das coligações partidárias nas eleições proporcionais.
A corrida para antecipar as votações ocorre antes da posse da nova legislatura e também das eleições para o comando da Câmara e do Senado, previstas para fevereiro de 2027. A expectativa é de que a nova configuração do Congresso torne a articulação política um dos principais desafios do próximo mandato de Lula.