Jaraguá do Sul passou a contar com uma nova estrutura do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). A 10ª Promotoria de Justiça da Comarca de Jaraguá do Sul foi instalada nesta quinta-feira (15) e terá atuação em áreas consideradas estratégicas, atendendo também a Comarca de Guaramirim.
A instalação faz parte da política de regionalização do MPSC e ocorre diante do crescimento de Jaraguá do Sul e do aumento das demandas judiciais e extrajudiciais. A nova Promotoria ficará responsável pelo Controle Externo da Atividade Policial e pela Tutela Difusa da Segurança Pública, reunindo, de forma exclusiva, as duas áreas para mais de uma comarca.
Na prática, a estrutura deverá ampliar o acompanhamento das instituições de segurança pública e permitir o desenvolvimento de ações preventivas e estruturais para aprimorar as políticas de segurança na região.
Além das atribuições regionais, a 10ª Promotoria terá atuação na área criminal, incluindo crimes dolosos contra a vida, em conjunto com a 4ª Promotoria, e será responsável exclusivamente pelos crimes contra crianças e adolescentes. Também terá atribuições na defesa do consumidor e atuação perante a Vara Estadual de Organizações Criminosas e a Vara Regional de Garantias da Comarca de Jaraguá do Sul.
Fiscalização da administração pública também será ampliada
Outra mudança anunciada pelo MPSC envolve a área da Moralidade Administrativa. A atuação regional ficará concentrada na 6ª Promotoria de Justiça de Jaraguá do Sul, que passará a atender demandas das comarcas de Jaraguá do Sul e Guaramirim.
O objetivo é reforçar a fiscalização da administração pública, a proteção do patrimônio público e o cumprimento dos princípios que regem a atuação dos órgãos públicos.
Segundo o promotor de Justiça Aristeu Xenofontes Lenzi, o volume de processos e procedimentos acompanhou o crescimento do município e tornou necessária a ampliação da estrutura.
“A criação da 10ª Promotoria de Justiça vem ao encontro da pujança, da grandeza e das necessidades da Comarca de Jaraguá do Sul”, afirmou.
A Procuradora-Geral de Justiça, Vanessa Wendhausen Cavallazzi, também destacou que a instalação é resultado da mobilização dos promotores da comarca e que o principal benefício será para a própria comunidade.
A nova estrutura integra um processo de regionalização iniciado pelo MPSC em 2022, com o objetivo de especializar a atuação das Promotorias e dar maior eficiência ao atendimento das demandas em diferentes regiões de Santa Catarina.