O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), promulgou nesta sexta-feira (16) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6×1. A medida foi aprovada por ampla maioria na última quarta-feira (14), após uma tramitação acelerada no Congresso.
A cerimônia de promulgação contou com a presença do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Aliado de Lula na disputa pela reeleição, Motta declarou apoio ao petista nos dois turnos. Alcolumbre, por sua vez, atendeu a pedidos do governo para acelerar a votação de propostas consideradas estratégicas para a campanha presidencial.
Além do fim da escala 6×1, também foi promulgada a proposta que garante aposentadoria diferenciada aos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, além de estabelecer a regularização do vínculo funcional desses profissionais.
Durante a solenidade, Alcolumbre destacou que a aprovação das duas medidas foi resultado de articulação política e debates entre a Câmara e o Senado.
“Foi preciso ter muita coragem de enfrentar um assunto que tanta gente preferia deixar para depois. Um assunto que divide opiniões, que afeta relações de trabalho e mexe com a vida de milhões de famílias”, afirmou.
A votação ocorreu em meio a críticas da oposição e de setores produtivos, que defendiam o adiamento da discussão para depois das eleições. O argumento era de que a proximidade do pleito poderia influenciar o posicionamento dos parlamentares, diante do desgaste eleitoral provocado por um eventual voto contrário à proposta.
O que muda com a nova regra
A emenda reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais e estabelece dois dias de descanso remunerado, preferencialmente com um deles aos domingos, sem redução salarial.
A implementação será gradual. A primeira redução da jornada está prevista para dois meses após a entrada em vigor da medida, com a conclusão da transição um ano depois.
Após a aprovação no Congresso, Lula comemorou o resultado nas redes sociais e classificou a decisão como “um momento extraordinário para o povo brasileiro”. O presidente também parabenizou os trabalhadores que participaram das mobilizações em defesa da proposta.
“Eu tenho certeza que uma conquista como essa jamais será revogada, porque não foi uma conquista burocrática, foi uma conquista que saiu da rua e de um desejo histórico do povo trabalhador”, declarou.