Cerca de 12,8 mil presos provisórios poderão participar das eleições de 2026 no Brasil. De acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 12.817 eleitores nessa condição estão habilitados para votar no primeiro turno, marcado para domingo (4), e no segundo turno, previsto para 25 de outubro nos locais onde houver necessidade.
São Paulo reúne o maior número de presos provisórios aptos a votar, com 3.502 registros. Na sequência aparecem a Bahia, com 1.663, e o Maranhão, com 1.271. Em Santa Catarina, o total é de 544 eleitores nessa situação.
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A votação ocorre em seções eleitorais instaladas dentro de estabelecimentos penais, desde que haja pelo menos 20 eleitores aptos em cada unidade, conforme as regras da Justiça Eleitoral.
O direito ao voto é garantido aos presos provisórios, que ainda não possuem condenação criminal definitiva. Já as pessoas condenadas por decisão transitada em julgado têm os direitos políticos suspensos durante o período previsto na legislação.
Adolescentes com 16 anos completos até o primeiro turno, internados ou em internação provisória por determinação judicial, também podem votar, desde que estejam com a situação eleitoral regularizada.
Mudança na legislação
A possibilidade de participação dos presos provisórios foi mantida após o Tribunal Superior Eleitoral decidir, em abril, que as restrições previstas na Lei nº 15.358/2026, conhecida como Lei Raul Jungmann, não seriam aplicadas às eleições deste ano.
A legislação estabeleceu impedimentos ao alistamento eleitoral e ao voto de pessoas presas, incluindo aquelas em prisão provisória. No entanto, o TSE entendeu que a aplicação imediata das mudanças contrariaria o princípio constitucional da anualidade eleitoral, segundo o qual alterações nas regras eleitorais devem respeitar o prazo de um ano antes do pleito.
Com isso, foram mantidas as regras anteriores para as eleições de 2026. As novas restrições eleitorais deverão produzir efeitos nos pleitos seguintes.
Nos presídios federais, não haverá votação neste ano. Segundo a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), nenhuma dessas unidades reúne o número mínimo de presos provisórios aptos necessário para a instalação de uma seção eleitoral.