O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) considerou irregular a abordagem e a apreensão de R$ 500 mil em espécie que estavam com o deputado estadual Marcos Vieira (PSDB), segundo nota divulgada pelo gabinete do parlamentar nesta quarta-feira (23).
De acordo com o comunicado, a medida foi realizada pela Polícia Federal sem investigação prévia instaurada, ordem judicial, situação de flagrante ou indícios concretos que a justificassem. A assessoria afirma ainda que o TRE-SC reconheceu que o dinheiro foi sacado pelo próprio deputado de sua conta bancária e que a movimentação é compatível com o patrimônio informado em sua declaração de Imposto de Renda.
O valor havia sido apreendido na terça-feira (22), durante uma diligência nas proximidades de uma agência bancária em Florianópolis. Na ocasião, a Polícia Federal informou que submeteria o procedimento à Justiça Eleitoral e pediria autorização para instaurar um inquérito.
As informações sobre os fundamentos e o alcance da decisão do TRE-SC foram divulgadas pelo gabinete do deputado. A íntegra da decisão não foi disponibilizada no material encaminhado à reportagem.