A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou nesta terça-feira (15) um pedido de informação apresentado pelo deputado estadual Antídio Lunelli (MDB) sobre a implantação do Programa Parque Linear Barriga-Verde, criado para auxiliar municípios na prevenção de enchentes e alagamentos.
Instituído pela Lei nº 19.457, de autoria de Lunelli e inspirado no modelo adotado em Jaraguá do Sul, o programa integra prevenção de desastres, preservação ambiental, desenvolvimento urbano e valorização de espaços públicos.
O pedido será encaminhado à Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil. Entre os questionamentos estão quais medidas estão sendo adotadas para integrar municípios ao programa, se existem convênios ou parcerias em andamento e quais cidades são contempladas.
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Lunelli também questiona a existência de entraves orçamentários ou técnicos e se é necessária regulamentação complementar da lei. “Não basta aprovar uma boa lei e deixá-la no papel”, afirmou o deputado, defendendo mais investimentos em prevenção diante da recorrência de enchentes em Santa Catarina.
O programa permite a atuação conjunta entre Estado e municípios para utilizar de forma planejada áreas suscetíveis a alagamentos, conciliando espaços públicos, recuperação ambiental e estruturas voltadas à redução dos impactos das cheias.