O Município de Campo Alegre vai retomar e ampliar o sistema de rastreamento eletrônico de veículos da frota oficial. A medida foi adotada após recomendação da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de São Bento do Sul, do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).
A recomendação foi emitida após o MPSC identificar, durante procedimento extrajudicial, que parte dos veículos públicos não contava com equipamentos de rastreamento, enquanto outra parcela da frota já utilizava a tecnologia.
A administração municipal acolheu a recomendação e se comprometeu a ampliar o serviço no prazo de 180 dias. Segundo o MPSC, a medida tem como objetivo fortalecer os mecanismos de controle e transparência na utilização dos veículos oficiais, além de contribuir para a eficiência da gestão e a economicidade dos recursos públicos.
O promotor de Justiça Thiago Alceu Nart afirmou que a recomendação busca ampliar um controle que já era adotado em parte da frota municipal.
“A recomendação teve como objetivo ampliar um controle que já vinha sendo adotado em parte da frota municipal”, explicou. Segundo ele, o Município demonstrou receptividade e assumiu o compromisso de estender o monitoramento aos veículos que ainda não possuíam a ferramenta.
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Para o promotor, o rastreamento permite maior controle sobre a utilização dos bens públicos, auxilia na prestação de contas à sociedade e contribui para a adoção de boas práticas administrativas.
Em documento encaminhado à Promotoria, o Município também reafirmou o compromisso com os princípios da legalidade, eficiência e transparência. A implantação deverá observar os procedimentos técnicos, administrativos, orçamentários e legais necessários.
Com a ampliação, a expectativa do MPSC é de que quase toda a frota oficial de Campo Alegre passe a contar com monitoramento eletrônico, reforçando os controles internos sobre os veículos públicos.