O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, decidiu assumir a condução do inquérito das fake news, retirando Alexandre de Moraes da relatoria do caso. A mudança ocorreu nesta quarta-feira (9) e acontece em meio a uma crise interna envolvendo decisões divergentes entre ministros da Corte.
Fachin também paralisou procedimentos que envolviam os ministros André Mendonça, Alexandre de Moraes, Flávio Dino e a Procuradoria-Geral da República (PGR).
O presidente do STF afirmou que a sucessão de ordens monocráticas divergentes gerou um conflito que configura “grave lesão à ordem pública” e à integridade da Corte.
A intervenção ocorreu para frear um conflito direto entre os ministros André Mendonça e Flávio Dino, além de responder a atos de Alexandre de Moraes. Recentemente, decisões conflitantes sobre o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal geraram um clima de instabilidade.
Fachin criticou a forma como os ministros estavam desafiando as decisões uns dos outros horizontalmente, o que, segundo ele, prejudica a integridade do STF. Para reestabelecer a ordem, ele anulou as ordens anteriores de afastamento e reintegração, trazendo para si a responsabilidade de organizar o rito processual.
Fachin também determinou o encaminhamento dos autos à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República (PGR), que deverão avaliar os próximos passos da investigação, incluindo a possibilidade de apresentação de denúncias ou arquivamento.
“Delineia-se, assim, quadro de conflitos e sobreposições processuais que configuram grave lesão à ordem pública e à integridade deste Tribunal: decisões monocráticas sucessivas, proferidas por integrantes desta Corte em incidentes distintos, mas entrelaçados pelos mesmos fatos e autoridades”, disse.
Nos despachos, Fachin enfatizou que cabe à Presidência do STF “zelar para que o desempenho das funções jurisdicionais por todos os ministros seja realizado sem perturbações indevidas e também resguardar para que sejam apurados os fatos que possam comprometer o desempenho da jurisdição”.
Ele ponderou que “todos os elementos contidos nas decisões proferidas até o presente momento evidenciam que os fatos merecem a devida elucidação”. No último dia 1º, Mendonça retirou o sigilo de mensagens trocadas entre Moraes e Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e pediu uma sessão pública do plenário para decidir sobre uma possível investigação contra o colegaO ministro ainda marcou para 15 de setembro o julgamento que vai analisar se deve ser aberta uma investigação contra Alexandre de Moraes. O caso envolve informações relacionadas à suposta relação do ministro com o banqueiro Daniel Vorcaro e documentos que estão sendo analisados pelo STF.
A sessão deverá avaliar inicialmente a validade dos procedimentos adotados na coleta das informações. Caso a maioria dos ministros considere que os elementos apresentados são regulares, poderá ser autorizada a abertura de uma investigação.
A decisão de Fachin também altera a condução de um inquérito que tramita desde 2019 e sinaliza uma possível etapa de encerramento das investigações sobre fake news.