A decisão do Congresso de acabar com a cobrança de imposto sobre importações de até US$ 50 merece uma análise que vá além da aparente vantagem imediata oferecida ao consumidor. Produtos mais baratos podem soar como boa notícia, mas a questão central é outra: em quais condições empresas brasileiras terão de competir com mercadorias estrangeiras submetidas a custos e regras diferentes?
A crítica feita pela Fiesc expõe uma contradição difícil de ignorar. Enquanto a indústria nacional precisa cumprir obrigações tributárias, trabalhistas, ambientais e regulatórias, produtos importados podem chegar ao consumidor em condições mais favoráveis. Não se trata de defender proteção irrestrita ao mercado brasileiro, mas de exigir equilíbrio para quem investe, produz, emprega e paga impostos no país.
O problema se torna ainda mais preocupante quando os possíveis efeitos atingem justamente os pequenos negócios. Conforme estudo da CNI citado pela Federação, o fim da chamada “taxa das blusinhas” pode elevar em 28% o número de pequenas encomendas internacionais e colocar em risco 109 mil empregos. Setores como o têxtil, de enorme importância para Santa Catarina, estão entre os mais expostos.
É legítimo que o consumidor busque preço. Também é saudável que empresas brasileiras enfrentem concorrência e sejam estimuladas a inovar. O que não parece razoável é exigir competitividade enquanto as regras do jogo favorecem quem produz fora do país.
Decisões econômicas não podem ser avaliadas apenas pelo desconto percebido no momento da compra. Há uma conta menos visível, que aparece quando empresas perdem mercado, investimentos são reduzidos e postos de trabalho desaparecem.
Se o Brasil deseja fortalecer sua indústria, precisa parar de criar situações em que produzir aqui se transforma em desvantagem. Concorrência é necessária. Concorrência desigual, porém, cobra um preço que pode ser muito maior do que alguns dólares economizados em uma compra.