A propaganda política espalhada pelas ruas de Jaraguá do Sul e Schroeder entrou na mira da Justiça Eleitoral. A 17ª Promotoria Eleitoral anunciou que vai ampliar a fiscalização diante do aumento do uso de bandeiras, wind banners e outras estruturas utilizadas por candidatos em espaços públicos.
Embora parte desse tipo de propaganda seja permitida, a legislação impõe limites. Os materiais não podem atrapalhar a circulação de pedestres e veículos e precisam ser retirados diariamente dentro dos horários estabelecidos. Estruturas instaladas de forma irregular em calçadas, vias públicas ou que ofereçam riscos também serão alvo da fiscalização.
O promotor eleitoral Rafael Meira Luz destacou que o problema se agrava quando a propaganda dificulta a passagem de idosos, pessoas com deficiência, cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida. Segundo ele, o espaço público deve ser compartilhado e a divulgação de candidaturas não pode comprometer o direito de ir e vir, a acessibilidade e a segurança.
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A fiscalização será realizada em conjunto com órgãos competentes e o Poder Judiciário. A população também poderá denunciar propaganda irregular pelo aplicativo Pardal. A Promotoria reforça que candidatos e partidos devem respeitar as regras eleitorais — e que a maneira como cada campanha ocupa o espaço público também demonstra seu compromisso com a legalidade e a coletividade.