O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a remição de dois dias da pena de Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do Batom”, pela conclusão de dois cursos de capacitação profissional do Sebrae.
A defesa apresentou certificados dos cursos “Reescrevendo Minha História: Marketing – TAR” e “Reescrevendo Minha História: PLANEJ – Planejamento”, ambos com 12 horas de duração. A decisão considera a possibilidade de remição pelo estudo prevista na Lei de Execução Penal.
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Condenada pelo STF a 14 anos de prisão pelos atos de 8 de janeiro, Débora atualmente cumpre a pena em prisão domiciliar, com monitoramento por tornozeleira eletrônica. Ela ficou presa preventivamente de março de 2023 a março de 2025.
Débora ficou conhecida após usar um batom para escrever “Perdeu, mané” na Estátua da Justiça, em frente ao STF, durante os ataques de 8 de janeiro. A condenação inclui crimes como golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada.