A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (3) a Medida Provisória 1.357/26, que permite ao governo zerar o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50. A medida, que altera as regras atualmente conhecidas como “taxa das blusinhas”, segue agora para análise do Senado.
Pelo texto aprovado, o Ministério da Fazenda poderá reduzir a alíquota, inclusive para zero, nas compras de até US$ 50. Para remessas entre US$ 50 e US$ 3 mil, a tributação poderá cair dos atuais 60% para até 30%. O texto também prevê isenção do Imposto de Importação para medicamentos destinados ao tratamento de doenças raras e negligenciadas que não tenham similar produzido no país.
OAB-SP discute pedido de afastamento de Moraes e suspeição de Gonet
A proposta estabelece ainda mecanismos de proteção ao comércio nacional, como limites de quantidade e frequência para compras com alíquota reduzida e medidas contra fraudes e subfaturamento. O Ministério da Fazenda deverá avaliar periodicamente os impactos da política sobre emprego, renda, indústria, comércio, preços e arrecadação. Durante a votação, deputados defenderam posições distintas sobre a medida, com críticas à carga tributária brasileira e à concorrência enfrentada por empresas nacionais diante dos produtos importados.