A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) atualizou as regras de segurança sanitária para aeroportos e aeronaves no Brasil. A nova norma estabelece medidas para áreas como qualidade da água, limpeza, gerenciamento de resíduos, controle de pragas e atendimento de saúde.
A regulamentação substitui as regras vigentes desde 2002 e entra em vigor em 150 dias. Aeroportos das classes III e IV e empresas aéreas que operam aeronaves com banheiros ou instalações hidráulicas deverão implantar sistemas de gestão da qualidade, com políticas de segurança, auditorias, controle de documentos, qualificação de fornecedores e treinamento periódico de funcionários.
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Também serão exigidos planos específicos para gestão da água potável, resíduos sólidos e limpeza e desinfecção. As organizações terão até 24 meses para implementar todas as medidas, enquanto documentação e treinamento deverão ser estruturados nos primeiros 12 meses.
A resolução ainda estabelece procedimentos para emergências de saúde pública e determina avaliação sanitária prévia da Anvisa para aeroportos que pretendam iniciar operações internacionais.