A Câmara Municipal de Jaraguá do Sul aprovou, em segunda votação, o projeto que regulamenta serviços de patrolamento, manutenção e aplicação de materiais em estradas particulares e servidões de interesse público. Também foi aprovada uma emenda do vereador Almeida (MDB), que inclui o critério social na definição das prioridades.
Além dos aspectos técnicos, como segurança, drenagem, número de beneficiários e presença de serviços públicos, deverão ser considerados fatores como renda familiar, vulnerabilidade social, presença de idosos e pessoas com deficiência, dificuldade de acesso a serviços essenciais e isolamento das comunidades.
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A classificação social deverá integrar os mecanismos de transparência do programa. A análise será feita em conjunto com os demais critérios técnicos, e os levantamentos poderão utilizar dados oficiais, informações municipais e dados do Censo do IBGE. A regulamentação também prevê controle, cadastro das vias, relatórios de vistoria e transparência das intervenções.