Um homem foi condenado por desacato após ofender e intimidar policiais militares durante uma ocorrência em uma casa noturna de Balneário Camboriú. O caso aconteceu por volta das 4h do dia 28 de dezembro de 2023. A condenação foi mantida pela 3ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).
Segundo os autos, a PM foi acionada após uma discussão relacionada ao pagamento de uma conta. Com a situação resolvida, os policiais orientaram os envolvidos a deixarem o local. Um dos homens teria questionado os agentes se eles sabiam com quem estavam falando e afirmado ser filho de um líder de organização criminosa.
Durante o deslocamento até a delegacia, ele ainda teria dito que “todos têm CPF” e que os policiais descobririam com quem haviam se metido.
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Em primeira instância, o homem foi condenado a seis meses de detenção, em regime aberto. A pena foi substituída por uma restritiva de direitos, com limitação de finais de semana.
A defesa alegou falta de provas, enquanto o Ministério Público pediu aumento da pena e o fim da substituição. A Turma Recursal, porém, entendeu que as expressões utilizadas já integram o crime e não poderiam ser usadas novamente para aumentar a pena. Também considerou que parentesco com pessoa ligada à criminalidade e ações penais em andamento não justificam, por si só, o aumento da pena-base.
Por maioria, os recursos foram negados e a condenação foi mantida.