O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ajuizou uma ação civil pública contra um ex-prefeito, uma ex-secretária de Educação, um ex-secretário de Administração e representantes de duas empresas por suspeitas de irregularidades em uma licitação realizada em Barra Velha, em 2019. O processo envolvia a contratação de serviços de sonorização para eventos da rede municipal de ensino.
Em decisão liminar, a Justiça determinou a indisponibilidade de bens dos envolvidos até o limite de R$ 22.932,35, valor atualizado do suposto prejuízo aos cofres públicos. O MPSC aponta que o processo licitatório teria tido a competitividade comprometida e que serviços de sonorização pagos pelo município não teriam sido efetivamente realizados.
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Segundo a investigação, apenas duas empresas participaram do pregão e ambas teriam vínculos familiares e o mesmo endereço, o que levantou suspeitas de simulação de concorrência. Também foram apontadas falhas na divulgação do edital e pagamentos referentes a eventos que, conforme a apuração, teriam ocorrido durante o recesso escolar. O caso segue na Justiça e a ação busca eventual responsabilização dos envolvidos e o ressarcimento aos cofres públicos.