A Lei Maria da Penha completou 20 anos na sexta-feira (7) como a principal referência legal do País no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. Criada em 2006, a legislação ampliou mecanismos de prevenção, proteção às vítimas e responsabilização dos agressores, fortalecendo a atuação da Justiça, da segurança pública e de outros órgãos do Estado.
Entre os principais instrumentos estão as medidas protetivas de urgência, utilizadas para afastar agressores e ampliar a segurança das vítimas. Apesar dos avanços, a subnotificação segue como um dos grandes desafios. Segundo a chefe da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher do Distrito Federal, Adriana Romana, muitas mulheres ainda não procuram a polícia ou a Justiça. Em 2025, o Distrito Federal registrou 23 mil ocorrências oficiais de violência doméstica.
A lei surgiu após o Brasil ser responsabilizado pela Organização dos Estados Americanos por omissão no combate à violência contra a mulher. O caso de Maria da Penha Maia Fernandes, que ficou paraplégica após agressões do marido e sobreviveu a duas tentativas de homicídio, tornou-se símbolo da luta por mudanças na legislação brasileira.
Nas duas décadas seguintes, o Congresso aprovou outras normas relacionadas ao tema, como a lei que tipificou o feminicídio, em 2015, e a legislação de combate à violência política contra a mulher. Em 2026, os presidentes dos Três Poderes também assinaram o Pacto Nacional contra o Feminicídio.
Mesmo após 20 anos, o enfrentamento à violência contra a mulher permanece como um desafio que exige legislação, políticas públicas, fiscalização e articulação entre diferentes esferas do Estado.
Jair Franzner oficializa filiação ao PL neste sábado
O prefeito de Jaraguá do Sul, Jair Franzner, oficializa neste sábado (8) sua filiação ao Partido Liberal (PL). O ato será realizado às 10h, na Sociedade Acaraí, com presença do governador Jorginho Mello, do deputado estadual Sargento Lima e da deputada federal Carol de Toni. Franzner deixou o MDB em fevereiro e, desde então, estava sem partido. Nos últimos meses, ampliou a aproximação com lideranças do PL e com o grupo político do governador. A filiação conclui uma movimentação partidária construída ao longo de cerca de seis meses, em meio às articulações para as eleições de 2026.
Foto: Fábio Junkes/OCP News