O ministro Alexandre de Moraes foi derrotado no Supremo Tribunal Federal (STF) em um julgamento que abriu caminho para que réus do 8 de Janeiro possam descontar da pena o período em que cumpriram medidas cautelares, como tornozeleira eletrônica e recolhimento domiciliar.
A decisão ocorreu no caso de Simone Macedo, condenada a um ano de prisão por associação criminosa e incitação ao crime. A defesa pediu o desconto dos 59 dias de prisão preventiva e também do período em que ela ficou submetida a restrições de liberdade.
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Moraes defendeu que apenas o tempo de prisão fosse abatido, mas a maioria dos ministros seguiu o voto de Cristiano Zanin e decidiu incluir também as medidas cautelares no cálculo da pena.
A decisão não vale automaticamente para todos os condenados do 8 de Janeiro, mas pode criar uma referência para casos semelhantes.