O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quinta-feira (6), por maioria absoluta, aplicar ao ministro Marco Buzzi a pena de disponibilidade (afastamento) e determinar a perda do cargo por violações de deveres funcionais relacionadas a acusações de assédio, importunação sexual e injúria.
A decisão é a primeira aplicação da nova pena máxima para magistrados em casos considerados graves. Ao todo, 24 ministros votaram pela perda do cargo, enquanto quatro defenderam a aposentadoria compulsória.
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Buzzi está afastado do cargo desde fevereiro, quando as denúncias vieram à tona, e sempre negou as acusações. A defesa afirmou que discorda da decisão, mas respeita o julgamento, e informou que deve recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A perda definitiva do cargo ainda depende de uma ação no STF. O STJ comunicará a Advocacia-Geral da União (AGU), que poderá ingressar com o pedido para efetivar a demissão e suspender o pagamento do ministro.