O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prazo de cinco dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro contra as restrições impostas durante o cumprimento da prisão domiciliar.
Entre as medidas determinadas por Moraes está a proibição de Bolsonaro receber visitas por 30 dias. A decisão foi tomada após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) publicar nas redes sociais uma carta escrita pelo ex-presidente. Segundo o STF, Bolsonaro está impedido de utilizar a internet, inclusive por intermédio de terceiros.
O ministro também proibiu o ex-presidente de receber visitas com finalidade político-eleitoral até o encerramento das eleições de outubro, além de vetar a divulgação de manifestações de conteúdo político-eleitoral por qualquer meio, ainda que feitas por terceiros.
No recurso encaminhado ao Supremo, a defesa argumenta que as restrições violam direitos fundamentais, como a liberdade de pensamento e de manifestação, e pede a revisão da decisão.
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar após autorização judicial concedida em razão de seu estado de saúde, depois de passar por uma cirurgia e apresentar quadro de pneumonia bacteriana. Em 2025, ele foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo que apurou a tentativa de golpe de Estado. A condenação ainda é objeto de recursos previstos na legislação.