Com a proximidade da campanha eleitoral, partidos, candidaturas e eleitores devem redobrar a atenção às normas que vão orientar as Eleições Gerais de 2026. A legislação atualizada amplia o controle sobre a propaganda, especialmente no ambiente digital, e reforça o combate à desinformação e ao uso irregular de inteligência artificial.
A propaganda eleitoral começa oficialmente em 16 de agosto. A partir dessa data, candidaturas, partidos, federações e coligações poderão utilizar sites, redes sociais, aplicativos de mensagens e outras plataformas, desde que informem os endereços eletrônicos à Justiça Eleitoral. O horário gratuito no rádio e na televisão será exibido durante os 35 dias anteriores à antevéspera do primeiro turno.
Antes do início oficial, pré-candidatos podem participar de entrevistas, debates e eventos, divulgar projetos, apresentar propostas e buscar apoio político. No entanto, o pedido explícito de voto permanece proibido. A fronteira entre pré-campanha e propaganda antecipada será um dos principais pontos de atenção e fiscalização no período eleitoral.
As campanhas também deverão identificar o remetente das mensagens eletrônicas e permitir que o eleitor solicite o descadastramento. Carreatas e atos com custeio de combustível precisarão ser comunicados previamente à Justiça Eleitoral, ampliando o acompanhamento dos gastos e a transparência das atividades políticas.
Uma das principais mudanças para 2026 envolve o uso da inteligência artificial. Conteúdos produzidos com essa tecnologia deverão ser identificados, enquanto deepfakes e materiais falsos ou gravemente descontextualizados estarão proibidos. O objetivo é evitar que recursos digitais sejam usados para manipular o debate público, afetar candidaturas e comprometer a legitimidade do processo eleitoral.
Rede Subterrânea
Indicação apresentada na Câmara de Jaraguá do Sul solicita que o Executivo, em parceria com a Celesc, avalie a implantação e ampliação da rede elétrica subterrânea. O estudo deve priorizar áreas movimentadas, populosas e com quedas frequentes de energia. A proposta destaca que o sistema reduziria interferências causadas por árvores, animais, temporais e colisões com postes. Apesar do custo inicial mais elevado, a tecnologia pode diminuir manutenções e aumentar a segurança e a continuidade do fornecimento.
Ampliação de escola
A Câmara de Jaraguá do Sul aprovou duas moções que pedem a reforma e a ampliação da Escola Erich Grützmacher, no bairro Três Rios do Sul. Os vereadores Osmair Gadotti e Fernando Alflen destacam que o crescimento populacional esgotou a capacidade da unidade. As propostas preveem novas salas, biblioteca, melhorias estruturais e espaço adequado para estudantes autistas. O Município deverá avaliar a doação de uma área ao lado da escola, enquanto o Governo do Estado seria responsável pelas obras e investimentos.
Retomada Legislativa
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) retoma nesta semana as atividades após o recesso parlamentar. A programação começa nesta terça-feira (4), com reuniões das comissões de Constituição e Justiça e de Esportes e Lazer, além de sessão plenária.