A Câmara Municipal de Jaraguá do Sul aprovou nesta quarta-feira (29), em primeira votação, projeto de lei do Executivo que autoriza o repasse de R$ 4.977,38 ao Fundo de Melhorias da Polícia Militar de Santa Catarina, o Fumpom.
O valor será usado para custear o projeto de engenharia da reforma do muro frontal da sede do 14º Batalhão de Polícia Militar, em Jaraguá do Sul. Segundo a justificativa do Executivo, a estrutura apresenta problemas e risco iminente de rompimento, comprometendo a segurança do local. A solicitação partiu do próprio batalhão.
O repasse será feito com recursos do Convênio nº PMSC 21250/2024, chamado de Convênio de Radiopatrulha. O acordo prevê a transferência de valores ao Fumpom em casos de conveniência administrativa.
DIC de Jaraguá do Sul prende condenado a mais de 36 anos por estupro de vulnerável
Durante a discussão, o vereador Almeida (MDB) votou a favor, mas criticou o que chamou de transferência de responsabilidade do Governo do Estado para o município.
Para ele, Jaraguá tem feito investimentos constantes em estrutura e equipamentos para a segurança, mesmo essa sendo uma atribuição estadual.
Almeida afirmou que o problema não é da gestão atual e citou governos desde 2008. Segundo o vereador, o efetivo da PM hoje é menor do que há 17 anos, mesmo com o crescimento da população e do número de ocorrências. Ele também apontou sobrecarga de trabalho, impacto na saúde dos policiais e concursos insuficientes para repor aposentadorias e desligamentos.
Ao encerrar, o parlamentar elogiou a Prefeitura pelo apoio à segurança, mas reforçou: “Parabéns à administração municipal por investir nas forças de segurança. Eles merecem todo o suporte, mas essa fatura não é de Jaraguá do Sul. Essa fatura é do Governo do Estado”.
O projeto segue para segunda votação na Câmara.