A Justiça Federal determinou que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) pague R$ 9 milhões em indenização por danos morais a nove municípios afetados pelos congestionamentos frequentes na BR-101, no trecho entre Balneário Camboriú e Penha, no Litoral Norte de Santa Catarina.
A decisão foi proferida pela 2ª Vara Federal de Itajaí e também estabelece que a ANTT apresente, em até 90 dias após a intimação, estudos, laudos técnicos e demais providências administrativas relacionadas à definição de medidas para melhorar as condições de tráfego da rodovia.
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A ação foi movida pelo município de Penha e pela Associação dos Municípios da Região da Foz do Rio Itajaí (Amfri). Segundo a sentença, apesar de promessas de medidas ao longo dos últimos anos, nenhuma solução concreta teria sido implementada para reduzir os impactos dos congestionamentos.
O valor da indenização será dividido igualmente entre Penha, Balneário Piçarras, Navegantes, Itajaí, Camboriú, Balneário Camboriú, Itapema, Porto Belo e Bombinhas. O juiz Moser Vhoss destacou que os problemas na rodovia têm causado transtornos à população, além de impactos econômicos e riscos relacionados ao deslocamento para atendimentos de saúde.
A ANTT ainda pode recorrer da decisão ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).