O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, afirmou nesta terça-feira (21) que eleições, por si só, não são suficientes para garantir a democracia. Segundo ele, a vontade da maioria precisa respeitar limites estabelecidos pela Constituição, pelos direitos fundamentais, pela separação dos poderes e pela independência do Judiciário.
A declaração foi feita durante aula magna em Luanda, capital de Angola. Na ocasião, o ministro destacou que a democracia não pode ser reduzida apenas ao resultado das urnas e alertou que, em alguns casos, a própria maioria pode enfraquecer o sistema democrático ao longo do tempo.
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Fachin citou como exemplo os atos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília, para reforçar a importância das instituições em momentos de crise. Ele também ressaltou que governos eleitos devem respeitar direitos fundamentais e proteger minorias, independentemente de apoio popular.
Ao abordar a independência judicial, o ministro afirmou que o princípio não representa privilégio, mas uma garantia ao cidadão. Segundo ele, o Judiciário deve atuar com transparência e está sujeito a críticas, reconhecendo que decisões podem conter erros.
Por fim, Fachin comentou a judicialização da política, afirmando que ela ocorre não apenas por iniciativa dos tribunais, mas também pela atuação insuficiente ou lenta dos demais poderes em responder às demandas da sociedade.