A definição dos limites de gastos para as Eleições Gerais de 2026 marca uma nova etapa da corrida eleitoral. O Tribunal Superior Eleitoral publicou portaria com os valores máximos permitidos para as campanhas de cada cargo. Os tetos orientam partidos, federações e candidatos em um cenário no qual os recursos financeiros influenciam diretamente a capacidade de mobilização e exposição política.
Por decisão unânime, o TSE manteve os mesmos limites aplicados em 2022. O entendimento considerou a ausência de mudanças na legislação e a manutenção do Fundo Especial de Financiamento de Campanha em R$ 4,9 bilhões. Para o Tribunal, aumentar os tetos sem ampliar os recursos disponíveis poderia desequilibrar as contas partidárias e prejudicar candidaturas beneficiadas por políticas de inclusão.
Na prática, partidos e candidatos deverão adotar maior rigor na distribuição dos recursos. Entram no cálculo as despesas contratadas, transferências financeiras para outras candidaturas e legendas, além de bens e serviços recebidos como doações. O controle busca limitar o poder econômico e preservar condições mais equilibradas de disputa.
Quem ultrapassar o teto estará sujeito a multa equivalente a 100% do valor excedente. Dependendo do caso, o excesso também poderá ser caracterizado como abuso de poder econômico, com aplicação de outras sanções previstas na legislação eleitoral.
O TSE também divulgou o número de eleitores aptos por município, dado utilizado para definir os limites de gastos e a quantidade máxima de pessoas contratadas para militância e mobilização de rua. Com as regras estabelecidas, organização, estratégia e fiscalização ganham papel central no processo eleitoral de 2026.
A medida reforça a transparência e oferece parâmetros para o planejamento financeiro das campanhas.
Câmara celebra os 150 anos de Jaraguá do Sul com sessão solene na Scar
A Câmara Municipal de Jaraguá do Sul realiza nesta quarta-feira (22), às 19h, uma sessão solene em homenagem aos 150 anos de fundação e colonização do município. A cerimônia será realizada no Pequeno Teatro da Scar e reunirá vereadores, representantes do Executivo, autoridades, lideranças comunitárias e integrantes de instituições locais. O evento também destacará a trajetória iniciada em 1876, com a atuação do engenheiro Emílio Carlos Jourdan na colonização da região. Durante a solenidade, serão homenageadas a Scar, pelos 70 anos, o Hospital São José, pelos 90 anos, e o Hospital Jaraguá, pelos 60 anos de atividades. A celebração reforçará a memória e a identidade da cidade e da comunidade.
Vaquinha eleitoral
A pré-campanha de Rodrigo Livramento (Novo) a deputado federal em SC ganhou novo impulso com o avanço da vaquinha eleitoral. Segundo o pré-candidato, mais de 150 pessoas já contribuíram, somando cerca de R$ 20 mil. Livramento afirma que parte dos doadores não integra seu círculo pessoal, o que, em sua avaliação, demonstra identificação com suas propostas. Os recursos deverão ser utilizados no período oficial de campanha, principalmente em materiais impressos e ações digitais. Com contribuições vindas de Jaraguá do Sul e de outras regiões do Estado, ele considera o resultado um indicativo de mobilização e apoio à pré-candidatura. A equipe busca ampliar o alcance nos próximos dias.
Incentivo Solidário
A Câmara de Jaraguá do Sul aprovou projeto de Jonathan Reinke (União) que cria os selos “Profissional Contábil Amigo da Criança e do Idoso” e “Empresa Amiga da Criança e do Idoso”. A iniciativa reconhecerá contadores, escritórios e empresas que incentivem ou realizem a destinação de parte do Imposto de Renda aos fundos municipais da infância e da pessoa idosa. Os selos terão validade de dois anos e poderão ser usados em materiais institucionais. A proposta busca ampliar recursos para políticas públicas sem criar novos tributos e manter os valores arrecadados no próprio município.