O ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou nesta segunda-feira (20) um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar derrubar a decisão do ministro Alexandre de Moraes que proibiu o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) de visitá-lo.
Na semana passada, Moraes impediu a visita após Flávio divulgar nas redes sociais uma carta escrita pelo ex-presidente. Bolsonaro cumpre prisão domiciliar e está proibido de fazer publicações nas redes sociais, inclusive por meio de terceiros.
No recurso, a defesa argumenta que Flávio Bolsonaro, além de ser filho do ex-presidente, é advogado regularmente constituído no processo e integra a equipe responsável pela defesa.
“Isso porque, como se sabe, Flávio Nantes Bolsonaro, além de ostentar a condição de filho do Agravante, é advogado regularmente constituído nos autos, integrando a equipe de defesa no bojo da presente execução penal e subscrevendo, inclusive, as manifestações apresentadas perante esta Suprema Corte”, afirma a defesa.
Para Alexandre de Moraes, Bolsonaro descumpriu uma das regras impostas durante a prisão domiciliar. Os advogados, porém, sustentam que o ex-presidente não sabia que a carta seria publicada e que não houve orientação ou combinação prévia para a divulgação.
Bolsonaro foi condenado no ano passado a 27 anos e três meses de prisão no processo relacionado à trama golpista. Posteriormente, após passar por uma cirurgia, recebeu autorização para cumprir prisão domiciliar humanitária.
O ex-presidente se recupera de uma pneumonia bacteriana. Durante o cumprimento da pena, as visitas devem ser previamente autorizadas pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da execução penal.