A Vara da Fazenda Pública de Jaraguá do Sul fixou em R$ 1.004.226,58 a indenização pela desapropriação de um imóvel destinado à implantação da Via Verde. A decisão também confirmou a transferência definitiva da área de 4.147,20 metros quadrados ao município.
O valor foi definido com base em perícia judicial e é mais de sete vezes superior ao montante inicialmente oferecido pela prefeitura, de R$ 137.232,92, na tentativa de acordo administrativo.
Os proprietários não se opuseram à desapropriação, mas contestaram o valor proposto. Durante o processo, o município questionou o laudo pericial e pediu nova avaliação, o que foi rejeitado pela magistrada, que considerou o estudo técnico suficiente e sem falhas.
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Na sentença, a juíza reforçou que, em casos de desapropriação, cabe ao Judiciário apenas analisar a legalidade do procedimento e o valor da indenização. A diferença entre o valor já depositado e o total fixado deverá ser atualizada conforme a legislação.