
Foto: Divulgação/Câmara de Guaramirim
Descarte Correto
O vereador Jocinei Borba (PL) apresentou uma indicação para que Guaramirim implante um Ponto de Entrega Voluntária (PEV), nos moldes do existente em Jaraguá do Sul. A proposta busca incentivar o descarte correto de resíduos sólidos, ampliar a reciclagem, reduzir o descarte irregular e contribuir para a preservação ambiental. Segundo o parlamentar, o espaço permitiria o descarte adequado de móveis, eletrodomésticos, eletrônicos, lâmpadas e outros materiais. A indicação será encaminhada ao Executivo para análise.
Resgates e salvamentos
A Comissão de Finanças e Tributação da Alesc aprovou parecer favorável ao projeto de Lei que cria o Cadastro Estadual de Pessoas Habilitadas em Resgates e Salvamentos (Garras). A iniciativa reunirá informações de profissionais e voluntários capacitados para atuar em situações de emergência, como resgates aquáticos, terrestres, atendimento pré-hospitalar e primeiros socorros. Coordenado pela Defesa Civil, o cadastro terá acesso restrito aos órgãos competentes e seguirá as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O projeto continua tramitando nas demais comissões da Alesc.