A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) solicitou ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, que garanta a comunicação pessoal e reservada entre o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar em Brasília.
No ofício enviado nesta terça-feira (14), a entidade argumenta que o contato deve ser permitido para fins estritamente profissionais, já que Flávio atua como advogado do pai. Segundo a OAB, o pedido foi feito após provocação do próprio senador, na condição de defensor constituído.
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O documento é assinado pelo presidente substituto da OAB, Délio Lins e Silva Júnior, e pelo procurador de Defesa das Prerrogativas, Alex Sarkis, e destaca que a atuação da entidade ocorre para garantir o exercício da advocacia sempre que houver indícios de restrição às prerrogativas profissionais.
A solicitação ocorre após decisão de Moraes que suspendeu, por 90 dias, as visitas ao ex-presidente, ao entender que houve descumprimento de medidas judiciais com a divulgação de uma carta nas redes sociais, o que também foi interpretado como possível desvio de finalidade do direito de visita.
Diante do cenário, a OAB reforça que a comunicação entre advogado e cliente é um direito assegurado e pede que essa prerrogativa seja preservada, independentemente das restrições impostas no âmbito da investigação.