O ex-juiz e senador Sergio Moro criticou publicamente a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que teria restringido, por 90 dias, visitas do senador Flávio Bolsonaro ao ex-presidente Jair Bolsonaro, atualmente em prisão domiciliar.
Em declaração divulgada nas redes sociais, Moro afirmou ter recebido a notícia “com tristeza” e apontou o que considera falta de proporcionalidade na medida. Segundo ele, durante a prisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2018, não houve restrições semelhantes ao direito de visitas.
Moraes suspende visitas de Flávio Bolsonaro ao ex-presidente por 90 dias
Moro destacou que Lula recebeu, naquele ano, 572 visitas enquanto esteve detido, incluindo 21 encontros com Fernando Haddad, então candidato à Presidência da República pelo Partido dos Trabalhadores (PT). “Em nenhum momento foi cerceado o direito de Lula de receber visitas de advogados, familiares ou do então candidato”, afirmou.
O senador também argumentou que o direito à correspondência é garantido a todos os presos pela legislação brasileira. Na avaliação dele, não seria legítimo impedir que Bolsonaro mantenha comunicação com seu filho, inclusive por meio de cartas. Moro acrescentou ainda que Flávio Bolsonaro estaria formalmente habilitado como advogado no processo, o que, segundo ele, reforçaria o direito de contato entre cliente e defensor.
As declarações ocorrem em meio a debates sobre os limites e as condições impostas a investigados ou condenados em regime de prisão domiciliar, especialmente em casos de grande repercussão política.
Até o momento, não houve detalhamento público amplo sobre os fundamentos da decisão mencionada por Moro, nem manifestação oficial do STF ou da defesa de Jair Bolsonaro em resposta às críticas.