A sessão desta segunda-feira (6) na Câmara de Vereadores de Corupá foi marcada por polêmica. Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Ordinária nº 04/2026, que estabelece regras para vedar a prática de nepotismo na administração pública municipal.
Baseado na Súmula Vinculante nº 13 do STF, o projeto proíbe a nomeação de parentes de autoridades para cargos comissionados, funções de confiança e funções gratificadas no Executivo e no Legislativo. Também prevê controle, declaração de parentesco e apuração de irregularidades.
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A polêmica começou nas comissões. Conforme os vereadores de oposição, o texto original foi alterado. Dispositivos que ampliavam as hipóteses de nepotismo foram retirados e foram incluídas garantias como procedimento administrativo com contraditório e ampla defesa. As mudanças, segundo a Câmara, adequaram a proposta ao entendimento do STF.
Na votação, o projeto passou por quatro votos favoráveis contra três abstenções. Os vereadores de oposição disseram não concordar com as alterações feitas. Agora o projeto segue para sanção do Poder Executivo.