A Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul voltou a debater na última semana a criação de emendas parlamentares impositivas no município. O tema, que já havia sido discutido no ano passado, divide os parlamentares entre os que defendem mais autonomia para destinar recursos e os que veem risco de politização e concentração de poder.
Defesa das emendas
Em defesa do projeto, o vereador Israel Cani (PL) argumentou que as emendas impositivas seriam uma ferramenta para que o Legislativo consiga cobrar resultados do Executivo.
“Quem pensa na população seria a favor das emendas impositivas. Quem quer atender a população gostaria de ter uma ferramenta a mais para cobrar o Executivo para não precisar repetitivamente, de ano após ano, algo que não acontece”, declarou.
Vereadores Israel Cani e Jair Pedi – Fotos: Divulgação/CVJS
Cani citou como exemplo uma indicação de sua autoria para construção de uma quadra coberta, que segundo ele não foi atendida.
“Se o prefeito tem uma seriedade de atender, ele vai atender. Se ele não quiser atender, ele não atende. Agora, se nós tivéssemos mais ferramentas para poder cobrar…”
O vereador disse que a medida daria mais efetividade às demandas apresentadas pelos parlamentares e evitaria que indicações e moções de apelo “fossem jogadas no lixo”.
Outro vereador que se mostrou favorável foi Jair Pedri, defendendo que através de emendas impositivas, obras importantes podem ser iniciadas.
Contraponto
O vereador Rodrigo Livramento se posicionou contra o projeto e comparou a medida à prática já adotada em Brasília. Para ele, a implementação das emendas impositivas seria “trazer um pouquinho de Brasília para nossa realidade”.
Vereador Rodrigo Livramento – Foto: Divulgação
“Jaraguá do Sul não precisa se espelhar em Brasília. A gente sabe o que vem das emendas parlamentares. O que a gente vê em Brasília é que as emendas são utilizadas para dominar as bases eleitorais, para indicar para os amigos do rei”, afirmou.
Livramento questionou qual seria o destino do dinheiro caso ele não ficasse sob controle dos vereadores e criticou a função dada aos parlamentares.
“Os vereadores que devem fiscalizar o Executivo, devem criar leis, revisar leis, revogar leis, são a melhor pessoa para destinar esses milhões de reais?”, disse.
“Emendas parlamentares não é uma boa ideia, nem para o Brasil, muito menos para Jaraguá do Sul”, concluiu.
O que são emendas impositivas
As emendas impositivas obrigam o Executivo a executar parte do orçamento indicado pelos vereadores. Em Brasília, o modelo já existe e determina um percentual do orçamento da União para ser destinado conforme indicação de deputados e senadores.
Em Jaraguá do Sul, o projeto ainda está em fase de análise na Câmara. Não há data definida para votação.