Uma indicação de autoria do vereador Professor Fernando Alflen (PL), foi apresentada na sessão da Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul nesta segunda-feira, 22. O documento sugere que o Executivo, por meio da Secretaria de Educação e da comissão responsável pela revisão do Plano de Cargos e Salários do Magistério, estude mecanismos de valorização para profissionais da educação com titulação stricto sensu, como mestrado e doutorado.
A proposta prevê a análise de formas de progressão funcional e de reconhecimento remuneratório compatíveis com o grau de formação dos servidores. Para o vereador, a valorização dos profissionais da educação é um dos pilares para o fortalecimento da qualidade do ensino público.
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No texto, Alflen destaca que a formação em mestrado e doutorado exige dedicação significativa e contribui para pesquisa, produção de conhecimento, inovação pedagógica e melhoria dos processos educacionais. Segundo ele, esse tipo de qualificação beneficia não apenas o servidor, mas também a comunidade escolar e toda a rede municipal de ensino.
A indicação aponta que a atual estrutura da carreira do magistério municipal não contempla mecanismos de valorização compatíveis com o esforço para obtenção dessas titulações. Conforme o documento, desde a promulgação da Lei Complementar nº 5, de 26 de fevereiro de 2014, deixou de existir o reconhecimento remuneratório calculado diretamente sobre o vencimento-base em razão dos títulos de mestre e doutor.
Para Professor Fernando Alflen, o momento é oportuno para discutir o tema, já que o Município promove debates sobre a revisão do Plano de Cargos, Carreira e Salários da Educação. A proposta defende que sejam analisadas alternativas viáveis, considerando aspectos técnicos, jurídicos, financeiros e administrativos.
O vereador também observa que a Rede Municipal de Ensino de Jaraguá do Sul não conta com políticas estruturadas e permanentes de incentivo à realização de cursos de mestrado e doutorado. Segundo a justificativa, a ausência de reconhecimento funcional e remuneratório pode desestimular a continuidade da formação acadêmica dos servidores.
A indicação segue agora para análise da prefeitura.