A deputada federal Carol De Toni (PL-SC) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia o alcance do tribunal do júri para permitir que crimes de corrupção também sejam julgados por cidadãos. Atualmente, o júri popular é restrito aos crimes dolosos contra a vida.
Segundo a parlamentar, a corrupção causa prejuízos que vão além das perdas financeiras, afetando diretamente serviços essenciais e a qualidade de vida da população. Na justificativa da proposta, De Toni afirma que desvios de recursos comprometem áreas como saúde, educação e infraestrutura.
A deputada também cita a Operação Lava Jato para defender a mudança constitucional e argumenta que o tribunal do júri oferece proteção contra interferências externas, além de aproximar as decisões judiciais da percepção de justiça da sociedade. Para ela, o povo deve participar diretamente do julgamento de crimes que atingem toda a população.
A PEC inicia agora a fase de coleta de assinaturas para começar sua tramitação na Câmara dos Deputados. Entre os dados apresentados pela parlamentar, estão estimativas de perdas anuais de cerca de R$ 160 bilhões com a corrupção e a posição do Brasil no Índice de Percepção da Corrupção da Transparência Internacional.