O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quarta-feira (24) um recurso que pode definir se motoristas de aplicativo têm direito ao reconhecimento de vínculo empregatício com plataformas digitais. O caso envolve a Uber e terá repercussão geral, servindo de referência para processos semelhantes em todo o país.
A discussão ganhou força após decisões divergentes da Justiça. Em um dos processos analisados, foi reconhecido vínculo de emprego com base no conceito de “subordinação algorítmica”, segundo o qual a plataforma define aspectos centrais da atividade, como tarifas, repasses e critérios operacionais.
Se o STF reconhecer o vínculo, os trabalhadores alcançados pela decisão poderão ter acesso a direitos previstos na CLT, como FGTS, férias remuneradas e 13º salário. Caso contrário, será mantido o modelo atual de prestação autônoma adotado pelas plataformas.