O TJSC, em decisão do desembargador substituto Elleston Lissandro Canali, negou mandado de segurança impetrado pelo deputado Ivan Naatz (PL) contra ato do presidente da Alesc, Júlio Garcia (PSD), de arquivar o requerimento de criação da chamada CPI dos Cartórios depois que os deputados Emerson Luciano Stein (MDB) e Silvio Cardoso Junior (PL) retiraram as assinaturas. Na ação, Naatz questionou a legalidade do ato, alegando que as assinaturas não poderiam ser suprimidas do requerimento. Na decisão, o magistrado diz que “a determinação judicial de instalação de CPI cujos requisitos constitucionais são controvertidos, notadamente no que se refere ao quórum e ao fato determinado, produziria efeitos políticos e institucionais de difícil reversão: convocação de depoentes, possibilidade de requerimento de quebra de sigilos, repercussão institucional sobre os serviços notariais e de registro, e comprometimento da relação entre os Poderes”.
Cobrança
O deputado estadual Jerry Comper (MDB) foi cobrado, nos corredores da Alesc, por um grupo emedebista de Içara para deixar o apoio ao governo Jorginho Mello (PL). Jerry e Fernando Krelling são as únicas lideranças do partido que não apoiam o projeto do ex-prefeito de Chapecó João Rodrigues (PSD) ao governo do Estado.
Tainha
O ex-secretário da Pesca, Tiago Frigo, postou vídeo ao lado do governador Jorginho Mello informando que o governo de SC ingressou na Justiça para acabar com a cota da tainha “que o governo Lula inventou”. Frigo esquece que a cota foi criada em 2018, no governo Temer, e segue com atualizações anuais desde então.
Time Penter
A duas semanas das eleições para o CREA-SC, o engenheiro agrônomo Felipe Penter destaca pontos importantes de sua plataforma de gestão. Penter investe na defesa das atribuições profissionais, no combate ao exercício ilegal da profissão e no fortalecimento do cumprimento do salário mínimo profissional.
Inteligência
Foto: CREA-SC
Felipe Penter quer o CREA-SC cada vez mais inteligente. “Vamos criar o Hub de Inovação CREA-SC”, destaca. “Por isso, convido a todos os profissionais aptos a votar”. A eleição será em 3 de julho, sexta-feira, das 8h às 19h, de forma on-line, por meio do sistema eletrônico de votação disponibilizado pelo Confea.