A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta terça-feira (16) para condenar o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro por coação no curso do processo relacionado à investigação da trama golpista.
Os ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia acompanharam o voto do relator, Alexandre de Moraes. Com isso, já há maioria para a condenação. O último voto a ser apresentado é o do ministro Flávio Dino, presidente da turma.
Durante o julgamento, Moraes afirmou que Eduardo Bolsonaro tinha conhecimento dos atos investigados e citou declarações do próprio ex-deputado sobre sua permanência fora do Brasil. O relator também mencionou manifestações públicas e ações que, segundo a acusação, buscavam interferir no andamento do processo.
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A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu a condenação, argumentando que Eduardo Bolsonaro teria atuado para dificultar o andamento da ação penal que investigou a tentativa de golpe de Estado. Segundo a acusação, parte dessas ações envolveu articulações junto a autoridades e instituições dos Estados Unidos.
A defesa do ex-parlamentar é realizada pela Defensoria Pública da União (DPU). Durante a sessão, o defensor público Esdras dos Santos Carvalho alegou que há nulidades no processo, sustentando que Alexandre de Moraes não poderia participar do julgamento por ser uma das autoridades atingidas pelas sanções impostas pelos Estados Unidos. A defesa também questionou a forma de citação do ex-deputado, argumentando que o procedimento deveria ter ocorrido por meio de carta rogatória.
Com a maioria já formada, resta apenas a conclusão da votação para a definição do resultado final do julgamento.