A Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira (16) o Projeto de Lei 1838/26, que prevê mudanças na jornada de trabalho dos brasileiros. A proposta reduz o limite semanal de trabalho de 44 para 40 horas e acaba com a escala de seis dias trabalhados para um de descanso, conhecida como 6×1.
O texto, enviado pelo governo federal com regime de urgência, é o único item da pauta do plenário e impede a votação de outras matérias até que seja analisado pelos deputados. O relator da proposta é o deputado Leo Prates (Republicanos-BA), escolhido para apresentar o parecer durante a sessão.
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Pelo projeto, os trabalhadores passarão a ter direito a dois dias consecutivos de descanso remunerado por semana, preferencialmente aos sábados e domingos. A proposta também determina que a redução da jornada não poderá resultar em diminuição de salários nem dos pisos salariais das categorias.
As novas regras valeriam para trabalhadores contratados pela CLT e também para categorias com legislação específica, como empregados domésticos, radialistas, trabalhadores do comércio, tripulantes de voo e atletas profissionais.
Para atividades que exigem funcionamento aos fins de semana, o texto prevê a adoção de escalas de revezamento, respeitando os períodos mínimos de descanso. Segundo o governo, a proposta foi enviada por meio de projeto de lei para acelerar a implementação das mudanças, enquanto uma PEC sobre o mesmo tema continua em tramitação no Congresso.