O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a discutir nesta quinta-feira, 11, as regras que definem quando plataformas digitais podem ser responsabilizadas por conteúdos publicados por usuários. Durante a sessão, ministros apresentaram entendimentos diferentes sobre os possíveis impactos das mudanças em análise.
O ministro André Mendonça avaliou que uma ampliação da responsabilidade das empresas pode incentivar a retirada antecipada de publicações para evitar punições, o que, segundo ele, poderia afetar a liberdade de expressão nas redes sociais.
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Em posição contrária, o ministro Flávio Dino afirmou não enxergar sinais de que esse cenário esteja ocorrendo. Para ele, a definição sobre a ilegalidade de conteúdos deve permanecer sob análise da Justiça.
Cristiano Zanin também defendeu a possibilidade de responsabilização das plataformas em determinadas situações, argumentando que a obrigação recai sobre a conduta da própria empresa ao manter determinado conteúdo disponível. Mendonça, por sua vez, sustentou que as companhias acabariam respondendo por atos praticados por terceiros.
O tema ainda gerou manifestações de outros integrantes da Corte. Luiz Fux defendeu parâmetros objetivos para a aplicação das regras, enquanto Nunes Marques demonstrou preocupação com possíveis interpretações divergentes.
A discussão faz parte do julgamento que analisa o alcance do artigo 19 do Marco Civil da Internet, norma que estabelece as condições para a responsabilização das plataformas por conteúdos publicados por seus usuários.