A audiência pública realizada semana passada no Senado tratou de concessões de rodovias federais – incluindo a BR-280 – em busca de soluções para a saturação do tráfego, principalmente no trecho Norte da rodovia. No encontro, com a presença de parlamentares da bancada catarinense, representantes do Ministério dos Transportes e do ANTT atualizaram o andamento das negociações.
As negociações incluem a revisão quinquenal, o futuro do Morro dos Cavalos e o trecho mais urbano da rodovia na Grande Florianópolis. No caso dos dois últimos, o encaminhamento é buscar a transferência de gestão, de forma conjunta, para a concessão da concessão Norte (Autopista Litoral Sul) para o contrato do Sul (Via Costeira). A proposta foi tratada na tentativa de repactuação e foi mantida pelo ministério.
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Será preciso formalizar aditivos nos contratos de concessão para conclusão dos estudos e projetos, para depois levar adiante a transferência que possibilitará a construção de túnel duplo no Morro dos Cavalos, a solução técnica escolhida. A prioridade na transferência é o Morro dos Cavalos, segmento com 23 km na BR-101, ainda que o Eixão seja tratado de forma conjunta.
Para a negociação ampla e a revisão quinquenal, o ministério alegou na audiência pública estar aguardando da concessionária a lista de obras a serem discutidas, com entrega de projetos executivos. A relação de investimentos, já em discussão com a ANTT, deverá ser apresentada até o dia 20. O material deve aproveitar o que foi debatido na tentativa de repactuação, encerrada sem consenso em março.
A revisão quinquenal, dispositivo na concessão (mas até agora nunca realizado), seria para a realização de obras mais emergenciais, levando em conta que o atual contrato tem duração até 2033. Ou seja, o leque de investimentos seria menor, para evitar impactos excessivos na tarifa, mas permitiria investimentos a curto prazo.
Para a repactuação mais ampla, com investimentos de maior porte, seria preciso prolongar o prazo contratual para diluir o custo no pedágio. Só que teria de ser encontrada uma saída jurídica, já que a solução consensual foi encerrada. De qualquer forma, as obras elencadas, de maior porte, poderão entrar na futura concessão, a ser leiloada antes do encerramento do atual contrato.