O deputado estadual Dr. Vicente Caropreso voltou a cobrar da Assembleia Legislativa a votação do projeto de lei que estabelece prazos e penalidades para gestores públicos que não executarem recursos oriundos de emendas parlamentares. A proposta tramita na Comissão de Constituição e Justiça desde março e busca dar mais efetividade à aplicação dos recursos aprovados no Orçamento do Estado.
Durante pronunciamento na tribuna, o parlamentar criticou a demora na execução de investimentos públicos e afirmou que recursos destinados por deputados frequentemente permanecem parados por anos, comprometendo obras e serviços aguardados pela população. Segundo ele, a situação enfraquece o papel do Legislativo na definição de prioridades regionais.
Como exemplo, Caropreso citou uma emenda de R$ 300 mil destinada em 2022 para a reforma de uma unidade de saúde em Indaial. De acordo com o deputado, a obra só começou a avançar após cobranças de representantes locais, evidenciando, na sua avaliação, falhas na gestão e perda do poder de investimento dos recursos devido à inflação.
O projeto determina que prefeituras e órgãos beneficiados iniciem os procedimentos administrativos em até 120 dias após o repasse dos valores. Também prevê a obrigatoriedade de justificar eventuais impedimentos técnicos ou legais e estabelece sanções para o descumprimento das regras, incluindo suspensão de novos repasses estaduais e multa ao gestor responsável. Segundo o parlamentar, a medida busca fortalecer a fiscalização e garantir que os recursos públicos cheguem efetivamente à população.
Via Verde entra na pauta
Durante a entrega de recursos feita pelo deputado estadual Antídio Lunelli (MDB) em Guaramirim, o prefeito Adriano Zimermann (PL) aproveitou o ato para resgatar uma referência regional: o Parque Via Verde, implantado em Jaraguá do Sul na gestão do então prefeito Lunelli. Zimermann destacou o impacto do projeto e pediu apoio para viabilizar uma versão semelhante no município. A resposta foi imediata. No mesmo dia, Lunelli encaminhou à equipe da senadora Ivete Silveira a solicitação de recursos federais e também se comprometeu a destinar emenda parlamentar.
Nos bastidores, o movimento é visto como um passo concreto para tirar do papel uma proposta com potencial de transformar áreas urbanas e elevar a qualidade de vida na cidade.
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Denúncia
O vereador Rodrigo Livramento (Novo) protocolou uma denúncia no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado contra o presidente da Casa, Davi Alcolumbre. A representação, assinada também pelo advogado Ely Edson Silveira Melo Filho, questiona a não instalação da CPMI do Banco Master, apesar de a comissão já contar, segundo os autores, com o número mínimo de assinaturas exigido pela Constituição e pelo Regimento do Congresso Nacional. O documento aponta possíveis irregularidades, como abuso de função e descumprimento de normas regimentais, além de pedir o afastamento preventivo de Alcolumbre de decisões relacionadas à comissão enquanto durar a apuração.
BR-101 Norte
Durante audiência pública da Comissão de Infraestrutura do Senado, o senador Esperidião Amin (PP) criticou a falta de esclarecimentos do governo federal e da ANTT sobre as obras do Morro dos Cavalos e a renegociação da BR-101 Norte. Segundo ele, os órgãos responsáveis não apresentaram informações concretas sobre os próximos passos para a execução dos túneis no trecho da BR-101, considerado pelo parlamentar uma das maiores prioridades viárias do país. Amin afirmou que continuará cobrando respostas em defesa dos interesses de Santa Catarina.