Uma empresa do setor de transmissão de energia foi condenada pela Justiça a pagar R$ 314,5 mil aos proprietários de um terreno em Joinville pela implantação de uma linha de transmissão de 525 kV. A decisão foi proferida pela 2ª Vara da Fazenda Pública da comarca e envolve a criação de uma servidão administrativa sobre o imóvel.
No início do processo, a companhia havia oferecido pouco mais de R$ 16,3 mil como indenização. Os proprietários contestaram o valor, alegando que a área possuía potencial de urbanização e, consequentemente, valor de mercado superior ao considerado pela empresa.
A ação também discutiu questões como a falta de notificação prévia aos proprietários, divergências sobre a área atingida, sucessão de herdeiros e os impactos provocados pela instalação da estrutura de transmissão.
Joinville leva vacinação contra a gripe aos terminais de ônibus para ampliar cobertura vacinal
Para esclarecer os pontos em disputa, a Justiça determinou a realização de uma perícia técnica. O laudo levou em conta fatores como o potencial urbano do terreno, restrições ambientais, a desvalorização da área remanescente e a instalação de uma torre dentro da propriedade.
Além de fixar a indenização, a decisão confirmou o direito da empresa de utilizar a área para a implantação e manutenção da linha de transmissão, por meio da servidão administrativa prevista em lei.