A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (27), a PEC que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada semanal de trabalho. O texto base recebeu, no segundo turno, 461 votos favoráveis e 19 contrários – desses, 10 votos são de parlamentares catarinenses.
Com a aprovação em dois turnos na Câmara, a proposta segue agora para análise do Senado, onde precisará do apoio de pelo Entre os parlamentares catarinenses, votaram contra Carlos Chiodini (MDB), Caroline de Toni (PL), Daniel Freitas (PL), Daniela Reinehr (PL), Fábio Schiochet (União Brasil), Gilson Marques (Novo), Julia Zanatta (PL), Rafael Pezenti (MDB), Ricardo Guidi (PL) e Zé Trovão (PL).
Foram favoráveis Ana Paula Lima (PT), Ismael dos Santos (PSD), Jorge Goetten (Republicanos) e Pedro Uczai (PT). Valdir Cobalchini (MDB) e Geovania de Sá (Republicanos) não participaram da votação.
Para Fábio Schiochet (UB), o posicionamento da bancada de Santa Catarina reflete a opinião da maioria dos eleitores do estado.
“Todo catarinense sabe que a PEC é um artifício do presidente Lula, uma jogada eleitoreira e desesperada. Mas ele não pode bagunçar o setor produtivo do país forçando empresários a dar folga para os seus funcionários, sem contrapartida, sem compensação, sem sequer um debate mais aprofundado sobre esse tema”.
Para o parlamentar, o populismo do Lula vai forçar empresários a contratar mais, mesmo sem ter planejado isso.
“Quem vai pagar os encargos? O consumidor, é claro. Mais uma vez o Estado toca e manipula os eleitores às custas de quem gera emprego. Existem projeções que indicam que nosso PIB terá redução de 0,7%, devido à essa PEC. Você acha que o Lula se importa? Sobre a tramitação no Senado, infelizmente a matéria tem esse cunho eleitoreiro e tem um apelo muito forte”.
Para Schiochet, a oposição toda ontem votou a favor da PEC, refém dessa manobra do Lula na Câmara. Acredito que esse cenário se repetirá no Senado.
O deputado Carlos Chiodini (MDB) reforça a opinião do colega jaraguaense.
“O entendimento é de que essa PEC tem cunho eleitoral e tramitou sem ouvir todas as partes envolvidas. Faltou discutir o assunto a fundo, as nuances que envolvem as micro, pequenas e médias empresas, responsáveis por mais de 50% dos empregos formais só aqui em Santa Catarina”.
Chiodini lembra que há vagas sobrando regularmente em SC, o que reforça a tese de que a PEC populista não vai alterar o quadro do desemprego no estado.
“Mas a realidade é que no nosso Estado, só o SINE tem mais de 8.500 vagas abertas, fora os programas municipais como Balcão de Empregos e as vagas que os próprios comércios e indústrias nem chegam a cadastrar nesses serviços e estão abertas, à espera de candidatos”.
Conforme o parlamentar, a população vai sentir a alteração no bolso. “ Na prática, isso quer dizer que, o pão vai ficar mais caro, quando o consumidor for a verdureira vai pagar mais nos legumes, nas frutas, quando precisar contratar um serviço para conserto no carro, por exemplo, será mais caro. O custo operacional vai impactar no bolso do trabalhador”.
Chiodini alerta ainda para as perdas econômicas: “O restaurante que antes abria todos os dias, vai precisar fechar dois, se não houver trabalhadores disponíveis para as novas vagas, isso também vai acontecer com as lojas, com outros serviços e aí, o consumidor terá de se adaptar. Tudo isso pode gerar perdas econômicas”.
O deputado Gilson Marques (Novo) critica o fato de o estado interferir na livre organização e na vida do trabalhador.
“A menor minoria é o indivíduo. O trabalhador não pode ser tratado como incapaz de decidir sobre sua própria vida. O Estado deve proteger contra abusos, mas não transformar proteção em proibição. O debate sobre o fim da escala 6×1 não pode significar impedir o trabalhador de trabalhar, produzir e organizar livremente sua própria jornada. Instituir o pagamento por hora trabalhada atende aos interesses do trabalhador, preserva direitos e permite mais flexibilidade sem gerar aumento compulsório de custos para toda a sociedade”, afirmou o deputado.