Após ser aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados na noite desta quarta-feira (27), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1, segue agora para análise do Senado Federal.
Para que a proposta seja promulgada e passe a valer em todo o país, o texto ainda precisará ser aprovado pelos senadores em dois turnos de votação, com apoio mínimo de 49 parlamentares em cada etapa.
A PEC aprovada pela Câmara reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial, e estabelece a adoção da escala 5×2, garantindo ao menos dois dias de descanso por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
No segundo turno de votação na Câmara, o texto recebeu 461 votos favoráveis e 19 contrários.
De acordo com as regras previstas na proposta, após a promulgação haverá um período de transição. Em até 60 dias, a jornada semanal passará de 44 para 42 horas, já com a implementação da escala de cinco dias de trabalho e dois de descanso.
Após 12 meses da entrada em vigor da primeira mudança, a carga horária será reduzida definitivamente para 40 horas semanais, com limite máximo de oito horas diárias de trabalho.
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O texto também prevê que, durante o período de adaptação, poderá haver ampliação da jornada diária mediante negociação por convenção ou acordo coletivo de trabalho.
Confira as regras de transição previstas na PEC:
- escala de 5 dias de trabalho e 2 dias de descanso após 60 dias;
- redução da jornada de 44 para 42 horas semanais após 60 dias;
- redução definitiva de 42 para 40 horas semanais em até 14 meses.
Antes da votação em plenário, a proposta também havia sido aprovada pela comissão especial da Câmara, com 34 votos favoráveis e 4 contrários.
Agora, a tramitação segue no Senado Federal.