O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu a distribuição dos R$ 4,9 bilhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), conhecido como “fundão”, entre os 30 partidos registrados para disputarem as eleições 2026.
Os critérios da partilha são definidos pela Lei 9.504/97, a partir da maior representação no Congresso. Do total, 2% são repartidos igualmente entre todas as legendas. Outros 35% vão para partidos que elegeram ao menos um deputado federal, proporcionalmente aos votos obtidos na última eleição para a Câmara. A maior fatia, 48%, é dividida conforme o número de cadeiras na Câmara dos Deputados. Os 15% restantes seguem a proporção de assentos no Senado.
A cifra sai dos cofres da União e paga marqueteiros, gráficas, deslocamentos e toda a estrutura de campanha das legendas. O governo enviou ao Congresso uma proposta de R$ 1 bilhão para o fundão. Em setembro de 2025, a Comissão Mista de Orçamento aprovou uma instrução normativa que multiplicou esse valor por cinco.
O relator, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), disse que era preciso “corrigir o equívoco” do Executivo e equiparar o fundo ao patamar das eleições anteriores.
Para cobrir a diferença, o Congresso cortou R$ 2,9 bilhões das emendas de bancadas estaduais e cancelou despesas não obrigatórias. Em dezembro, o plenário chancelou o valor dentro do Orçamento de R$ 6,5 trilhões. Lula sancionou a LOA com vetos pontuais, mas não mexeu no fundão.
O FEFC foi criado em 2017, depois que o STF proibiu doações de empresas a campanhas. O financiamento público virou a principal receita dos partidos para disputar eleições.
Em 2018, primeiro ano de vigência, foram R$ 1,7 bilhão. Nas municipais de 2020, R$ 2,03 bilhões. Em 2022, o valor saltou para R$ 4,9 bilhões.
As municipais de 2024 mantiveram o mesmo patamar, apesar de o próprio Rodrigo Pacheco, presidente do Congresso à época, ter dito que uma eleição municipal com o mesmo valor de uma eleição geral não fazia sentido. Em oito anos, o fundo quase triplicou.
Quanto cada partido recebe
- PL – R$ 886,7 milhões (17,87%)
- PT – R$ 619,7 milhões (12,49%)
- União Brasil – R$ 536,4 milhões (10,81%)
- PSD – R$ 420,8 milhões
- PP – R$ 417,1 milhões
- MDB – R$ 404,4 milhões
- Republicanos – R$ 343,7 milhões
- Podemos – R$ 236,5 milhões
- PDT – R$ 173,8 milhões
- PSDB – R$ 147,8 milhões
- PSB – R$ 147,5 milhões
- PSOL – R$ 126,7 milhões
- Solidariedade – R$ 88,4 milhões
- Avante – R$ 72,4 milhões
- PRD – R$ 71,7 milhões
- Cidadania – R$ 60,1 milhões
- PC do B – R$ 55,8 milhões
- PV – R$ 45,1 milhões
- Novo – R$ 37 milhões
- Rede Sustentabilidade – R$ 35,7 milhões
- Agir, DC, PCB, PCO, PSTU, UP – R$ 3,3 milhões cada